Prevenção da Corrupção
O Agrupamento de Escolas João da Rosa dispõe de um Canal de Denúncia Interno, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, destinado à comunicação de infrações e irregularidades abrangidas pela legislação aplicável.
Como apresentar uma denúncia
As denúncias podem ser apresentadas por correio eletrónico, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por carta, em envelope fechado com a indicação «Confidencial. Canal de Denúncia», dirigida à Responsável pelo Cumprimento Normativo, para a morada da escola-sede.
O tratamento das denúncias assegura a confidencialidade e a proteção dos denunciantes, nos termos da legislação em vigor.
Documentos institucionais
Despacho n.º 15/2026
Designação da Diretora do Agrupamento como Responsável pelo Cumprimento Normativo e pela execução, controlo e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.
Consultar Despacho (PDF)Regulamento do Canal de Denúncia Interno
Define os procedimentos de apresentação e tratamento das denúncias, os mecanismos de confidencialidade e as garantias de proteção dos denunciantes.
Consultar Regulamento (PDF)

















