Prevenção da Corrupção

O Agrupamento de Escolas João da Rosa dispõe de um Canal de Denúncia Interno, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, destinado à comunicação de infrações e irregularidades abrangidas pela legislação aplicável.

Como apresentar uma denúncia

As denúncias podem ser apresentadas por correio eletrónico, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por carta, em envelope fechado com a indicação «Confidencial. Canal de Denúncia», dirigida à Responsável pelo Cumprimento Normativo, para a morada da escola-sede.

O tratamento das denúncias assegura a confidencialidade e a proteção dos denunciantes, nos termos da legislação em vigor.

Documentos institucionais

Despacho n.º 15/2026

Designação da Diretora do Agrupamento como Responsável pelo Cumprimento Normativo e pela execução, controlo e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.

Consultar Despacho (PDF)

Regulamento do Canal de Denúncia Interno

Define os procedimentos de apresentação e tratamento das denúncias, os mecanismos de confidencialidade e as garantias de proteção dos denunciantes.

Consultar Regulamento (PDF)

Projectos

 

 

EB 2,3 João da Rosa (escola sede)

Morada: Rua Caique Bom Sucesso - Quelfes
             8700-221 OLHÃO 

Telefone: 289 700 630
E-Mail Geral: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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