As inscrições nestas datas destinam-se a quem:

• Frequente ou tenha concluído um PCA ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro, CEF nível 2, PIEF ou o ensino básico recorrente e que pretenda prosseguir estudos no ensino secundário, em cursos científico -humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente.
• Esteja matriculado na modalidade de ensino individual ou de ensino doméstico.
• Esteja fora da escolaridade obrigatória e não se encontre a frequentar qualquer escola e seja detentor do ciclo de estudo anterior.
• Esteja fora da escolaridade obrigatória e que frequente qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenha anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo. (De 26 de fevereiro a 8 de março ou, após 8 de março, nos dois dias úteis após a anulação da matrícula).
• Não tendo estado matriculado, pretenda concluir disciplinas da componente de formação que é específica de um CAE do ensino básico.
• Frequente ou tenha concluído um curso vocacional (no caso da Região Autónoma dos Açores), um curso EFA, um processo de RVCC ou outras ofertas educativas e formativas e pretenda prosseguir estudos nos cursos científico -humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente.

As inscrições para a realização das provas finais nacionais e de equivalência à frequência, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica para provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt 

Manual de Instruções da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames - PIEPE

Vídeos de Apoio à utilização da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames - PIEPE