De acordo com o Decreto-Lei nº 14-G/2020 e o Despacho Normativo n.º 6/2018 com as alterações do Despacho normativo nº5/2020, do Ministério da Educação, informa-se que o período para efetuar a renovação de matrícula para a Educação Pré-Escolar decorre de 4 de maio a 30 de junho de 2020.

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