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quinta 22 agosto 2019

Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
De 15 de abril a 15 de junho de 2019


De acordo com o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, do Ministério da Educação, informa-se que o período para efetuar o pedido de matrícula para a Educação Pré-Escolar e para o 1º Ciclo do Ensino Básico decorre de 15 de abril a 15 de junho de 2019.
O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente, via Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt com recurso à autenticação através de Cartão de Cidadão.
Não sendo possível, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços administrativos da área da residência do aluno.


DOCUMENTOS A APRESENTAR

Da Criança/Aluno
 Cartão de Cidadão.
 Boletim Individual de Saúde atualizado.
 Fotografia (tipo passe).


 Caso não apresente o cartão de cidadão da criança/aluno, são necessários os seguintes documentos:
- Cédula Pessoal/Registo de Nascimento.
- Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Cartão de Utente, Ministério da Saúde.
- Cartão de Beneficiário, subsistema de saúde.


Dos Pais/Encarregado de Educação
 Documentos de identificação dos pais / encarregado de educação.
 Declaração IRS 2018/Declaração da Autoridade Tributária onde conste composição do agregado familiar. (apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a mãe)


Documentos necessários para aplicação das prioridades previstas nos artigos 10º e 11º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril.
 Declaração de abono de família.
 Documento comprovativo da residência (recibo de electricidade/água/telefone ou atestado de residência.
 Documento comprovativo da atividade profissional dos pais / encarregado de educação (comprovativo da entidade patronal/recibo de vencimento).
 Declaração de frequência de estabelecimento de ensino (no caso de pais estudantes menores – apenas aplicável na Educação Pré-escolar).